Justiça nega pedido de estabelecimento veterinário para retomada de serviços

Atividade não é considerada essencial.

Justiça de Santos nega suspensão de aluguel de empresa

Autora alegava queda de faturamento.

Tribunal mantém liminar que impede empréstimo consignado pelo telefone

O magistrado concluiu que não existe risco de dano grave ou de difícil reparação para o agravante, mas sim para os consumidores.

Nomeação tardia em concurso só gera indenização em casos extraordinários, define STJ

O entendimento é de que a indenização é a exceção, e não a regra.

Desembargadores negam recurso de banco em processo de cobrança indevida

Segundo os autos, o banco vinha cobrando valores de até R$ 6 referentes a vários tipos de seguros nas faturas de cartões de crédito. Esses valores eram cobrados sem o conhecimento do consumidor

TJDFT realiza audiência com tradução em libras para deficientes auditivos

A audiência é decorrente da ação civil pública ajuizada pelo MPDFT no intuito de garantir a acessibilidade e a isonomia aos candidatos com deficiência auditiva

Bavaria indenizará Schincariol por cartilha pejorativa

STJ manteve condenação de R$ 500 mil

OAB defende liberdade contratual entre cliente e advogado

É preciso ter respeito ao contrato firmado entre as partes. Só pode haver revisão de contrato se ficar demonstrado um dos vícios contratuais

TRT lança hoje o novo acesso ao DEJT

Novidade dará maior celeridade às consultas realizadas por todos os jurisdicionados, principalmente aos advogados

Detran vai indenizar donos de carros incendiados em pátio

Detran erá que pagar indenização por danos morais e materiais a três proprietários de veículos que foram incendiados, com perda total, no pátio do órgão, após serem apreendidos por irregularidades na documentação

Tribunais devem definir política de segurança da informação

As diretrizes estabelecidas pelo CNJ visam combater invasões nos sistemas informatizados do judiciário

Juíza proíbe ingresso de novos presos no CDP de Taubaté

A magistrada determinou que deverá haver sensível redução da população carcerária, a fim de garantir a dignidade dos que ali permanecerem

Fiscalização sanitária será intensificada nas imediações da Expointer

Acordo foi assinado em Esteio para impedir venda de alimentos impróprios e ocupação ilegal de área no entorno do Parque Assis Brasil

Quinta Turma mantém preso acusado de torturar colega de faculdade por mais de dez horas

Um homem que torturou por mais de dez horas uma colega de faculdade, em Belo Horizonte (MG), vai ter de aguardar na prisão o julgamento pelo Tribunal do Júri.

TRF determina que perícia em maquinários adquiridos por Mato Grosso ocorra no local onde se encontram

O desembargador presidente Olindo Menezes, do TRF da 1.ª Região, deferiu, em parte, efeito suspensivo a recurso interposto com o fim de assegurar que todos os 705 maquinários objeto dos pregões 87 e 88/2009/MT sejam submetidos à perícia técnica no próprio local onde se encontram.

Partes recorrem por motivos diferentes e 1ª Câmara vê cerceamento de defesa

Reclamada tem aspecto recursal acolhido em preliminar e sentença é anulada

Câmara aprova antecipação de feriados para as segundas-feiras

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 2756/03, do deputado Milton Monti (PR-SP), que antecipa para as segundas-feiras os feriados que ocorrem entre as terças e sextas-feiras.

Retrospectiva ambiental

Roberta Andrade, advogada militante em Teresina/PI.

Câmara aprova projeto que permite adotar sobrenome do padrasto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o Projeto de Lei 5560/01, da deputada Nice Lobão (DEM-MA), que permite ao enteado acrescentar a seu nome o sobrenome do padrasto.

Casal sofre abalo moral com foto íntima exposta na internet